Aviso 3440/2019, de 4 de Março
Exoneração de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 3440/2019
Torna-se público que, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º e no âmbito do preceituado no n.º 4, do artigo 43.º da atual redação da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de 31.01.2019, a requerimento do interessado, exonerei do cargo de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Rui Manuel Marques dos Santos, com efeitos a 1 de fevereiro do corrente ano, inclusive.
31 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
312041721
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3635250.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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