De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 470/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Carlos Augusto Almeida de Oliveira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Sistemas de Informação, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.
14 de fevereiro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Carlos Augusto Almeida de Oliveira
1 - Dados pessoais:
Nome: Carlos Augusto Almeida de Oliveira
Data de nascimento: 18/08/1969
2 - Formação académica:
MBA da AESE Business School
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico
3 - Experiência Profissional:
De novembro de 2018 até à presente data - Diretor de Serviços de Sistemas de Informação (em regime de substituição) - principais atividades e responsabilidades: assegurar o planeamento e desenvolvimento da estratégia para as tecnologias e comunicação do Ministério da Economia; assegurar a coordenação da área das TIC do Ministério no âmbito do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC); assegurar a implementação e monitorização do Plano Setorial para o Ministério, tendo em vista o incremento e melhoria da qualidade do serviço prestado, o aumento da eficiência e a racionalização dos custos; assegurar a disponibilização de serviços de infraestruturas de comunicações a todos os serviços e organismos do Ministério, em articulação com outras redes de comunicação, nacionais e internacionais; apoiar os organismos da administração direta e indireta do Ministério na definição de requisitos tecnológicos e aplicacionais, na elaboração de cadernos de encargos ou termos de referência e na gestão de serviços contratualizados com entidades externas, no âmbito das tecnologias de informação e comunicação; colaborar em estudos de caráter organizativo interministerial, de análise de procedimentos, métodos de trabalho, circuitos e fluxos de informação, visando a sua otimização, bem como na definição de uma política de avaliação e aquisição de recursos de TIC, com vista à racionalização global de meios e recursos; planear e monitorizar a acreditação de soluções aplicacionais, a gestão da qualidade, da segurança de informação e da gestão de riscos do Ministério; garantir a segurança dos sistemas de informação e da rede de comunicações do Ministério da Economia, em articulação com outros sistemas de informação e redes relevantes, nacionais e internacionais; promover a gestão centralizada das aquisições de bens e serviços relativos às TIC do Ministério e assegurar a gestão de um Service Desk de suporte a todos os organismos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Ministério.
De junho a outubro de 2018 foi Diretor de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
De julho de 2013 a maio de 2018 foi Diretor do Departamento de Administração de Sistemas do Instituto de informática, I. P. onde, entre outras iniciativas, coordenou a criação do Centro de Controlo de Operações, a evolução das plataformas tecnológicas de suporte ao Sistema de Informação da Segurança Social, a centralização da função informática e a racionalização da despesa em Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério da Solidariedade do Emprego e da Segurança Social.
De 2004 a 2013 foi Diretor de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - organismos com responsabilidade na coordenação das matérias relacionadas com a adoção e utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e pelo fornecimento serviços partilhados aos organismos do Ministério da Educação e Ciência e às escolas.
De 1994 a 2004 foi Administrador de Sistemas e de Redes de Comunicações no Instituto de Inovação Educacional, no Departamento de Avaliação, Prospetiva e Planeamento e no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo.
Participou na elaboração do Plano Estratégico para as TIC do Ministério da Educação e Ciência, foi membro do Conselho Executivo do Plano Tecnológico da Educação e Coordenador do Eixo-Tecnologia, tendo sido responsável pela coordenação dos trabalhos de conceção, aquisição e implementação dos projetos de ligação à internet, instalação de redes de área local, videovigilância, computadores, projetores e quadros interativos em todas as escolas de Portugal Continental.
Foi representante do Ministério da Educação e Ciência no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação, na Agenda Portugal Digital e em outras iniciativas no âmbito da Modernização Administrativa e do Governo Eletrónico.
312072883
