Aviso (extrato) n.º 3396/2019
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 28.09.2018, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, escrivão auxiliar, a desempenhar as funções em regime de comissão de serviço nesta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.10.2018.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e revelar aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
5 de fevereiro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira
Data de Nascimento: Ovar, 22 de março de 1986
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Escrivão auxiliar da carreira de Oficial de Justiça
II - Formação académica:
Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
III - Experiência Profissional:
De setembro de 2015 a setembro de 2018 - Jurista, em comissão de serviço na Divisão de Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, tendo como principais responsabilidades, a elaboração de informações jurídicas tendentes a iniciar, desenvolver e concluir processos de contratação pública;
Preparação e elaboração dos elementos necessários aos procedimentos aquisitivos, nomeadamente as peças procedimentais (anúncio, programa do procedimento, convite à apresentação de propostas, caderno de encargos);
Elaboração e realização de diligências pré-contratuais e pareceres prévios à contratação de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Públicos;
Participação em júris de concursos;
Preparação do plano ministerial de compra no âmbito do Plano Nacional de Compras Públicas;
Participação em reuniões de trabalho relativas aos procedimentos para apoio aos processos e organização do trabalho (Tribunal +);
De janeiro de 2015 a setembro de 2015 - Escrivão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha;
De setembro de 2014 a janeiro de 2015 - Escrivão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras;
De fevereiro de 2013 a setembro de 2014 - Escrivão Auxiliar, do Tribunal Judicial da Comarca de Lourinhã;
Em junho de 2010, ingresso na carreira de Oficial de Justiça, tendo desempenhado funções no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
De novembro de 2007 a fevereiro de 2008 - Estágio Curricular no Tribunal de São João da Madeira, no âmbito da Licenciatura em Técnico Superior de Justiça.
IV - Formação Profissional:
Curso de Inglês, Level 6 - Windsor School;
Conferência - As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto - Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso de Formação Profissional - Reforma do Código dos Contratos Públicos - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
Conferência - Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos - IMPIC, I. P.
312046914
