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Despacho 2094/2019, de 1 de Março

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Sumário

Ingresso de vários militares nos Quadros Permanentes em diversas especialidades, com o posto de ALF

Texto do documento

Despacho 2094/2019

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar das especialidades abaixo mencionadas, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde as datas abaixo indicadas, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 221.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.

Quadro de Oficiais ENGAER (desde 8 de janeiro de 2019)

Alferes, o:

ALFG ENGAER 138264-A, Gonçalo Ferreira Gameiro - DEP

Quadro de Oficiais ADMAER (desde 8 de janeiro de 2019)

Alferes, os:

ALFG ADMAER 138259-E, Daniela Filipa Gomes da Costa (*) - BA1

ALFG ADMAER 138250-A, Rita Maria Mata Constantino - SAF

ALFG ADMAER 138256-L, Daniel Felipe Machado Santos - DFFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2017.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, a oficial indicada com (*) passa a preencher vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.

4 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro os restantes oficiais passam a preencher vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.

5 - São colocados nas respetivas listas de antiguidade, pela ordem indicada.

6 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

24 de janeiro de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em suplência, Manuel Teixeira Rolo, General.

312043106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3633666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-02-09 - Decreto-Lei 7/2018 - Defesa Nacional

    Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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