1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete, Rui Filipe de Almeida Santos, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 26 de dezembro de 2018.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no ponto ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Rui Filipe de Almeida Santos.
Local e Data de Nascimento: Lisboa, 30 de outubro de 1978.
Habilitações literárias:
Conclusão do Ensino Secundário (12.º ano de escolaridade) com a classificação média de 13 valores no ano letivo 2004/2005.
Experiência Profissional na Administração Pública:
Funções como Assistente Técnico:
De julho de 2015 até à data - funções de Assistente Técnico na Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Secção de Viaturas e Comunicações (DGAP/SVC) da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF);
Funções como Assistente Operacional:
De maio de 2011 a junho 2015 - funções de Assistente Operacional na Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Secção de Património, Economato e Inventário (DGAP/SPEI) da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF);
De setembro de 2009 a abril 2011 - Funções de Operário Naval na empresa Arsenal do Alfeite, S. A., no âmbito de construções e reparações navais;
De janeiro de 2007 a agosto de 2009 - Funções de Operário Qualificado Especializado gestão de equipas no âmbito de reparações e construções elétricas navais na empresa Arsenal do Alfeite, S. A.;
De outubro de 2000 a dezembro de 2008 - Funções de Operário Qualificado no âmbito de reparações e construções elétricas navais na empresa Arsenal do Alfeite, S. A.;
De outubro de 1999 a setembro de 2000 - Funções de Ajudante de Operário no âmbito de reparações e construções elétricas navais na Empresa Arsenal do Alfeite, S. A.;
De 05 de dezembro de 1998 a setembro de 1999 - Funções de Servente Oficinal na empresa Arsenal do Alfeite, S. A.;
Formação profissional:
Frequência em ações de formação profissional em áreas de contabilidade, contratação, gestão de recursos financeiros públicos, introdução ao Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP), alterações ao Código de Procedimento Administrativo (CPA), sistemas de gestão documental e informática na ótica do utilizador.
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