Considerando que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados no anexo à Lei 128/2015, de 3 de setembro, a CReSAP é constituída por um vogal não permanente por cada ministério e respetivos suplentes, em exercício de funções em órgão ou serviço não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério;
Considerando a cessação de funções do vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros na CReSAP, Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, designado pelo Despacho 1952-A/2015, publicado no Diário da República 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 38, de 24 de fevereiro, e do vogal suplente do vogal não permanente, Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Ribeiro Cabaço, designado pelo Despacho 7916/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, em virtude da designação para o desempenho de outras funções nos serviços periféricos externos deste Ministério, no âmbito da carreira diplomática;
Considerando a necessidade de se proceder à respetiva substituição na referida CReSAP;
Assim, nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados no anexo à Lei 128/2015, de 3 de setembro:
1 - São designados para exercer as funções de vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros na CReSAP, o Embaixador António Augusto Jorge Mendes e, de vogal suplente do vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros na CReSAP, a Conselheira de Embaixada Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto, cujos curricula académicos e profissionais evidenciam perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício das referidas funções.
2 - Este despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
312083801
