Por despacho de 1 de fevereiro de 2019, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, sendo presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Palmela;
Assembleia Municipal de Palmela;
Câmara Municipal de Vendas Novas;
Câmara Municipal do Montijo;
Câmara Municipal da Moita;
Câmara Municipal de Setúbal;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal de Alcochete;
Câmara Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal do Seixal;
Câmara Municipal de Alcácer do Sal;
Câmara Municipal de Benavente;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes IP;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Direção-Geral do Património Cultural;
O presente despacho revoga o de 1 de abril de 2015 do Presidente da CCDRLVT, publicado pelo Aviso 4556/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, a 28 de abril de 2015.
5 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
612057071