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Aviso 3161/2019, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Reserva de recrutamento para mais dois postos de trabalho de assistente operacional - área de auxiliar de ação educativa

Texto do documento

Aviso 3161/2019

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as respetivas alterações, com a alteração ao mapa de pessoal no qual foram criados mais 8 lugares a tempo indeterminado, procedeu-se à contratação de mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, área de auxiliar de ação educativa, constituída no âmbito do procedimento concursal de Assistente Operacional, publicitado no Aviso 7698/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 110, de 8 de junho de 2018 - com as candidatas Sofia Alexandra Columbano Madeira e Graciete Cristina Cabral Viera Vaz, classificadas em 14.º e 15.º lugares respetivamente, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, com o valor remuneratória 600,00(euro) (seiscentos euros) da Tabela Remuneratória Única, dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Lígia Maria Horta do Nascimento Belizário, Chefe da Unidade de Educação.

Maria de Lurdes Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade de Recursos Humanos, e João Paulo Neves Marques Santos, Chefe da Unidade Jurídica.

1 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

312038733

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3631212.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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