1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, José Manuel Fernandes, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral deste Ministério.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do citado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de janeiro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de fevereiro de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
José Manuel Fernandes nasceu a 16 de novembro de 1962. Concluiu o 3.º ciclo do ensino básico. Concluiu com aproveitamento a ação de formação de técnicas de segurança, ministrada pelo corpo de Segurança Pessoal da PSP - Polícia de Segurança Pública, em novembro de 2008. Ingressou na função pública a 30 de setembro de 1984, onde desempenha funções de motorista do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral desde 2004. Em 2013 prestou serviço no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo recebido Louvor, conforme Despacho 13182/2014. Exerceu, também, funções de motorista no IRN - Instituto do Registo e Notariado (2015), no IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes (2017/2018).
312035899
