1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de técnico especialista do meu Gabinete, do mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte, para que tinha sido designado através do meu Despacho 544/2018, de 27 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018.
2 - No momento em que cessa funções, presto publicamente louvor ao mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte pela sua lealdade e competência no desenvolvimento das tarefas que lhe foram cometidas, que se refletiram num importante contributo para a área da Justiça.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2019.
4 - Promova-se a publicação no Diário da República.
31 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
312029694
