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Aviso 3019/2019, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional, na sequência de Procedimento Concursal para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 3019/2019

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimento Concursal para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 580,00 euros, correspondente ao nível 2 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 21 de novembro de 2018, com os trabalhadores a seguir indicados:

(ver documento original)

4 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Agrupamento Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão, Idalécio Lourenço dos Santos Nicolau.

312037834

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3627638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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