Cargos dirigentes - Nomeação em substituição
Torna-se público que o Sr. Presidente da Câmara, por despachos proferidos no dia 02 de janeiro do ano corrente, ao abrigo do expresso na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, atento o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2018 e o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, efetuou as nomeações, em substituição, abaixo descritas:
Técnico superior, Eng.º Fernando Gomes Morais, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão) na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local (DPODL);
Técnica superior, Dr.ª Carla Maria de Sousa de Albuquerque, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Unidade) na Unidade Administrativa e Recursos Humanos (UARH);
Técnico superior, Eng.º Carlos Manuel Pina Lopes da Costa, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Unidade) na Unidade de Obras Municipais (UOM);
Técnica superior, Dr.ª Silvina Albuquerque Cardoso Lopes, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Unidade) na Unidade de Cultura, Turismo, Desporto e Comunicação (UCTDC).
De harmonia com o expresso no artigo 7.º, do Anexo III ao Regulamento acima referenciado, a remuneração mensal ilíquida a abonar aos dirigentes intermédios de 3.º grau, corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, fixada atualmente em 2.025,35 (euro).
As presentes nomeações produzem efeitos desde o dia 01 de janeiro de 2019, inclusive.
31 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
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