Aprovação da alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Leiria
Raul Miguel de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Leiria, mediante proposta da Câmara Municipal de 24 de julho de 2018, deliberou, em sua sessão datada de 9 de outubro, aprovar a alteração da delimitação da ARU do Centro Histórico de Leiria.
Torna-se ainda público, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, que a alteração da delimitação da ARU do Centro Histórico de Leiria, composta pelos elementos identificados no n.º 2 do artigo 13.º do RJRU, pode ser consultada na página eletrónica do Município no endereço www.cm-leiria.pt. ou no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, no edifício da sede do Município, durante o horário normal de expediente.
9 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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