Alteração da composição do júri
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 31 de janeiro de 2019, determinei a alteração da composição do júri do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a área funcional administrativa, identificado com a Ref.ª 3/2018, aberto pelo Aviso 17519/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro, passando o júri do referido procedimento concursal a ser constituído por:
Presidente: Dulce Maria Costa do Nascimento - Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Serviços Públicos Essenciais;
Vogais efetivos: Ana Filipa Amaro Correia - Técnica Superior na área da Higiene e Segurança no Trabalho, substituta da presidente nas suas faltas e impedimentos; e Paulo Jorge Paulino Paias - Coordenador Técnico da Logística e Manutenção;
Vogais suplentes: Helena Maria Gaspar Rainho Salvador - Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição; e Carina Filipa Maio da Silva - Assistente Técnica - DRH.
A alteração da composição do júri fundamentou-se no pedido de escusa de dois membros do júri designados para o procedimento concursal, para garantia da imparcialidade instituída pelo artigo 69.º do CPA, os quais foram aprovados originando, assim, a falta de quórum do júri.
31 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, Luís António Alves da Encarnação.
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