Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 12256, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de janeiro de 2019:
Carreira/Categoria de Assistente Técnico, com a trabalhadora Maria Elisabete Cardoso Gonçalves Mota, com a remuneração mensal correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível 5, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 683,13(euro).
Para acompanhamento do período experimental foi designado o seguinte júri:
Presidente: Maria Clara Maurício Cordeiro Ganhão, Chefe de Divisão de Administração Geral.
Vogais efetivos: Silvina Margarida Oliveira Ponte Rocha, Coordenadora Técnica da SuO Expediente Geral, Contratação Pública e Assuntos Comunitários, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimento e Maria Gabriela Carvalho Medeiros Sousa, Coordenadora Técnica da SuO Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria da Estrela Aguiar, Técnica Superior e Andreia de Morais Lobo Delfim, Chefe de Divisão de Gestão Urbana e Infraestruturas.
O presente contrato fica sujeito ao período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP e Cláusula n.º 6 do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º e 10.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, (120 dias).
10 de janeiro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
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