Publicação de aviso de discussão pública relativa ao processo da operação de loteamento urbano da Quinta da Torre, em Vila Velha de Ródão
Luís Miguel Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), publicado pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e conforme deliberação da Câmara Municipal de 25 de janeiro de 2019, que se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o processo da operação de loteamento urbano da Quinta da Torre, em Vila Velha de Ródão, promovido pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
O projeto da referida operação urbanística encontra-se disponível na página digital do Município (www.cm-vvrodao.pt) e nos Serviços Técnicos Municipais, sitos na rua de Santana, Vila Velha de Ródão (dias úteis, das 9,00h às 12,30h e das 14,00h às 17,00h).
Os interessados poderão apresentar, por escrito e até ao termo do período acima referido, diretamente no balcão de atendimento da Câmara Municipal, por correio eletrónico ou através de endereço postal (Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão), reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
30 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Ferro Pereira.
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