Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 303.º e 304.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, a trabalhadora Telma Inês Santos Chambel Branco, da carreira de assistente operacional, na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 1, com efeitos, inclusive, em 29 de janeiro de 2019.
29 de janeiro de 2019. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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