Considerando que o cargo de Diretora de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Diretor de Serviços em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, a Licenciada Maria Alexandra dos Santos Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
8 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sandra Isabel Faria Ribeiro.
Nota curricular
Maria Alexandra dos Santos Silva.
Nascida em 16.05.1975, no Porto.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1998);
Pós-Graduada em Direito Comunitário do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (2001);
Pós-Graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2018);
Conciliadora/Mediadora certificada pela Organização Internacional do Trabalho após conclusão, com aproveitamento, do Certification Course on Conciliation/Mediation of Labour Disputes (2017);
Concluiu, com aproveitamento, o Curso Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho - Nível V (2003);
Frequentou diversas ações de formação, cursos e seminários sobre Direito do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho.
Experiência profissional mais relevante:
Desde maio de 2011, exerce funções de conciliadora/mediadora da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho - Direção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro;
Coautora do livro Leis do Trabalho - Tudo o que precisa de saber (1.ª edição: agosto de 2012; 4.ª edição: setembro de 2017);
Foi formadora em cursos de formação profissional ministrados pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão) e pela SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação;
Executou trabalhos de revisão científica de manuais da área de Direito;
Em 2016 colaborou na equipa de análise de convenções coletivas com vista à elaboração do Livro Verde;
Entre 2005 e 2011 exerceu funções de técnica superior na Autoridade para as Condições do Trabalho;
Exerceu advocacia até 2005.
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