Sob proposta da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico (ANIMEE) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201 de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula XV, do protocolo homologado pela Portaria 361/87, de 30 de abril, alterada pela Portaria 157/2011, de 13 de abril e retificada pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Elétrico e Eletrónico, agora designado por Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), determino o seguinte:
1 - Exonero o Doutor Carlos Pedro Ramos dos Santos Pinho do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CINEL e nomeio para o mesmo cargo a licenciada Maria João Pinheiro de Almeida Santos, pelo período de três anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2014.
25 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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