A Associação de Pais Portugueses (ASPP), entidade de direito privado santomense de carácter educativo e cultural, proprietária da Escola Portuguesa de São Tomé, requereu ao Ministério de Educação e Ciência o reconhecimento do ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico, ministrado naquele estabelecimento escolar.
O Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro, estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada, situados fora do território nacional.
A Escola Portuguesa de São Tomé é titular de autorização de oficialização e de funcionamento, a título definitivo, por Despacho 28/GMECF/2011, de 30 agosto, do Ministro da Educação, Cultura e Formação de São Tomé e Príncipe, propriedade da Associação de Pais Portugueses, sociedade constituída por escritura de 25 de junho de 1992, lavrada e exarada a folhas um a sete, verso do livro de notas para escrituras diversas, número oitocentos e trinta e oito da Direção dos Registos e Notariado - Secção Notarial de São Tomé e Príncipe.
A escola tem capacidade máxima para 48 alunos, com a seguinte lotação por sala:
Uma Sala de 45 m2, com lotação para 22 alunos;
Uma Sala de 35 m2, com lotação para 17 alunos;
Uma Sala de 18,28 m2, com lotação para 9 alunos.
A direção pedagógica da Escola Portuguesa de São Tomé está atribuída à diretora pedagógica, Eva Maria Alves Carvalho, docente, de nacionalidade portuguesa, portadora do cartão de cidadão n.º 13286803, habilitada com o Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico, concluído em 2010, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo desempenhado funções de professora do 1.º ciclo do Ensino Básico na Escola Portuguesa de São Tomé, conforme é mencionado na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho.
Cumpridas as formalidades legais e colhidos os necessários pareceres das entidades competentes, designadamente da Direção-Geral de Educação (DGE), da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), os quais se pronunciaram favoravelmente, considera-se que a entidade requerente reúne as condições necessárias ao reconhecimento pedido.
Assim,
No âmbito das competências que me são conferidas pelo Despacho 4654/2013, publicado na 2.a série do Diário da República, de 3 de abril, determino o reconhecimento da Escola Portuguesa de São Tomé, entidade de iniciativa privada de natureza cooperativa, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação do 1.º ciclo do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses, uma vez que reúne os requisitos previstos no Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro.
Fica, no entanto, ressalvada a realização da avaliação externa dos alunos, a qual deverá ser concretizada fora das instalações da escola, sem prejuízo da responsabilidade que lhe cabe quanto à sua realização.
O reconhecimento atribuído é válido por um período de quatro anos escolares a contar da data da sua publicação.
É publicada, em anexo, a síntese curricular da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé.
24 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
ANEXO
(Síntese curricular)
I - Identificação
Nome: Eva Maria Alves Carvalho
Data de nascimento: 06 de junho de 1987
N.º do Cartão do Cidadão: 13286803
Naturalidade: Cabeceiras de Basto, Braga, Portugal
II - Habilitações académicas
Conclusão da Licenciatura e Mestrado integrado do curso de Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, iniciado em setembro de 2005 e terminado em setembro de 2010, com a classificação final de 17 valores. Estágio Pedagógico Integrado realizado de outubro de 2009 a janeiro de 2010 no Jardim-de-infância da Timpeira (Vila Real) e na Escola n.º 5 de Vila Real, de março a julho de 2009, com classificação final de 18 valores.
III - Situação Profissional
Professora titular do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico e Diretora Pedagógica da Escola Portuguesa de São Tomé (2014/2015).
IV - Experiência profissional
Professora de Expressão Dramática, no 1.º ciclo do Ensino Básico, nas atividades Extracurriculares, em Vila Real (2010)
Professora Titular de Turma do 2.º ano, do 1.º ciclo do Ensino Básico, Escola Portuguesa de São Tomé, São Tomé e Príncipe (2010)
Professora Titular de Turma do 2.º ano, do 1.º ciclo do Ensino Básico, Escola Portuguesa de São Tomé, São Tomé e Príncipe (2011/2012)
Professora Titular de Turma do 3.º ano, do 1.º ciclo do Ensino Básico, Escola Portuguesa de São Tomé, São Tomé e Príncipe (2012/2013)
Professora Titular de Turma do 4.º ano, do 1.º ciclo do Ensino Básico, Escola Portuguesa de São Tomé, São Tomé e Príncipe (2013/2014)
V - Outras atividades
Membro integrante da comissão organizadora da exposição: À descoberta da Matemática, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2008)
Apresentação da comunicação intitulada "Trabalho de projeto: As plantas", realizado sob a orientação da professora Manuela Jorge no XXXI Congresso do Movimento da Escola Moderna, em Setúbal (2009)
Formação "Socorrismo para cidadãos - Suporte Básico de Vida" - European Resuscitation Council, organizado pela Difunder Saber - Formação em Saúde, em Guimarães (2010)
Participação no III Fórum do Programa de Formação em Ensino Experimental da Ciências para professores do 1.º CEB, em Vila Real (2010)
Participação no 33.º, 34.º e 35.º Congressos do Movimento da Escola Moderna (2011, 2012 e 2013).
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