Despacho 14679/2014, de 4 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
-
Fonte: Diário da República n.º 235/2014, Série II de 2014-12-04.
-
Data:
2014-12-04
-
Secções desta página::
Prorrogação da nomeação do Tenente-Coronel José Joaquim Barreno Branco
Despacho 14679/2014
1. Nos termos das disposições conjugadas do artigo 4º e do n.º 4 do artigo 6º, ambos do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro, prorrogo por 212 (duzentos e doze) dias, com início em 02 de janeiro de 2015, a comissão de serviço do 15560185, Tenente Coronel de Infantaria, José Joaquim Barreno Branco, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 2 - Academia Militar "Marechal Samora Machel", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
19 de novembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208261906
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/362346.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/362346/despacho-14679-2014-de-4-de-dezembro
