Consolidação definitiva da mobilidade
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, por meu despacho datado de 18 de janeiro de 2019 e conforme deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal datada de 22 de janeiro de 2019, que foram determinadas, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, a consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias dos seguintes trabalhadores, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos enunciados no n.º 2 do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação resultante do aditamento realizado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2017:
Manuel João Pinto Santana, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Encarregado Operacional, carreira de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euros) 837,60(euro); (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos);
Isauro Manuel de Matos Manuelito, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Encarregado Operacional, carreira de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euros) 837,60(euro); (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos);
Joaquim António Coelho Gervásio, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Encarregado Operacional, carreira de Assistente Operacional, posicionado na 3.ª posição, nível 10 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euros) 944,02(euro); (novecentos e quarenta e quatro euros e dois cêntimos);
José Pereira Nabais Pacheco, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, carreira de Assistente Técnico, posicionado na 2.ª posição, nível 17 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euros) 1.304,46(euro); (mil trezentos e quatro euros e quarenta e seis cêntimos);
Maria Helena Bilro Vitória Félix, consolidação da mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de Técnica Superior, posicionada na 4.ª posição, nível 23 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euros) 1.613,42(euro); (mil seiscentos e treze euros e quarenta e dois cêntimos).
28 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.
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