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Aviso 2733/2019, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Operações de Reabilitação Urbana de Vila Das Aves, S. Martinho do Campo e Areias - Período de Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 2733/2019

Operações de Reabilitação Urbana de Vila Das Aves, S. Martinho do Campo e Areias

Período de Discussão Pública

Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso torna público, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e Decretos-Leis 136/2014, de 9 de setembro e 88/2017, de 27 de julho, que a Câmara Municipal de Santo Tirso em reunião de 24 de janeiro de 2019, deliberou determinar a abertura do período de Discussão Pública sobre as Operações de Reabilitação Urbana de Vila das Aves, S. Martinho do Campo e Areias, fixando o prazo de 20 dias, a contar do quinto dia posterior ao da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República.

A consulta dos projetos dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana que enquadram as referidas Operações de Reabilitação Urbana, bem como a apresentação de sugestões pode ser realizada na página da Internet da Câmara Municipal, em www.cm-stirso.pt, ou no Departamento de Urbanismo e Ambiente desta Câmara Municipal. A formulação de sugestões e a apresentação de informações podem ainda ser enviadas por correio para o endereço "Câmara Municipal de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso", ou através de correio eletrónico para o endereço dpua@cm-stirso.pt.

28 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto.

312022679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3621745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

  • Tem documento Em vigor 2017-07-27 - Decreto-Lei 88/2017 - Ambiente

    Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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