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Aviso (extrato) 13491/2014, de 3 de Dezembro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público através de rescisão por mútuo acordo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13491/2014

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a seguir se publica a lista nominativa dos docentes do quadro deste Agrupamento de Escolas, contratados em funções públicas por tempo indeterminado, que, por rescisão por mútuo acordo, regulamentada pela Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro, cessaram a relação jurídica de emprego público, com efeitos a 01 de setembro de 2014.

(ver documento original)

21 de novembro de 2014. - O Diretor, José Manuel de Paiva Simões.

208255175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/362168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-11-11 - Portaria 332-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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