Recrutamento por mobilidade na categoria de 9 técnicos superiores para a Agência Nacional para a Gestão do Programa ERASMUS+ Educação e Formação.
A Agência Nacional para a Gestão do Programa ERASMUS+ Educação e Formação (AN) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 93.º, alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 94.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei 35/2014, de 20 de junho, 9 técnicos superiores para a estrutura de apoio técnico da AN, prevista no n.º 24.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 23/2014, de 9 de abril, nos termos seguintes:
1 - Caracterização da oferta:
1.1 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.
1.2 - Carreira e categoria: 9 técnicos superiores.
1.3 - Remuneração: a remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o candidato se encontre.
2 - Postos de trabalho:
2.1 - Referência A - Licenciatura, ou grau académico superior, em Gestão - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior;
2.2 - Referência B - Licenciaturas, ou grau académico superior, em Estudos Europeus, em Relações Internacionais e em Ciências Políticas - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior;
2.3 - Referência C - Licenciatura, ou grau académico superior, em Comunicação - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior;
2.4 - Referência D - Licenciatura, ou grau académico superior, em Direito - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.
3 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
3.1 - Para as Referências A a C:
3.1.1 - Dar suporte e contribuir para a implementação das ações descentralizadas do programa ERASMUS+ no âmbito da educação e da formação em Portugal;
3.1.2 - Aconselhar e dar assistência a atuais e potenciais beneficiários ERASMUS+;
3.1.3 - Monitorizar a qualidade dos projetos, promover o seu impacto e identificar boas práticas;
3.1.4 - Propor atribuição de financiamento a projetos, com base nas regras comunitárias em vigor;
3.1.5 - Consolidar/emitir documentos contratuais, e propor a transferência/recuperação de financiamento;
3.1.6 - Monitorizar o financiamento dos projetos através da análise qualitativa/financeira dos relatórios;
3.1.7 - Introduzir, alterar, eliminar, rever e ou manter a informação atualizada nas ferramentas eletrónicas criadas e disponibilizadas pela Comissão Europeia;
3.1.8 - Controlar o financiamento dos programas descentralizados na sua totalidade ou com base numa amostragem que obedece a percentagens definidas pela Comissão Europeia;
3.1.9 - Participar em reuniões nacionais ou internacionais de relevo para a implementação do Programa ERASMUS+.
3.2 - Para a Referência D:
3.2.1 - Dar apoio especializado na análise das relações contratuais com os beneficiários do Programa Erasmus+ e com a Comissão Europeia;
3.2.2 - Elaborar e acompanhar os procedimentos de contratação, nos termos do CCP;
3.2.3 - Apoiar a gestão dos recursos humanos da AN Erasmus+;
3.2.4 - Dar apoio e aconselhamento jurídicos genéricos à Direção da AN Erasmus+;
3.2.5 - Representar a AN Erasmus+ em processos de insolvência dos beneficiários.
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Habilitações literárias: A indicada para cada Referência;
4.2 - Relação jurídica: trabalhadores que possuam atualmente uma relação jurídica de emprego público, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.
5 - Perfil pretendido:
5.1 - Conhecimentos ou experiência profissional na área de atividade da AN;
5.2 - Conhecimentos avançados do Microsoft Office, em particular folha de cálculo e bases de dados;
5.3 - Conhecimento de inglês (nível B2 do QECRL); o conhecimento de outras línguas será considerado;
5.4 - Espírito de iniciativa, capacidade para trabalho autónomo e de trabalhar em equipa;
5.5 - Experiência em apresentações públicas e técnicas de apresentação.
6 - Local de trabalho:
Agência Nacional para a Gestão do Programa ERASMUS+ Educação e Formação
Praça de Alvalade n.º 12
1749-070 Lisboa.
7 - Prazo de apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Requerimento dirigido à Diretora da Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da categoria, da posição remuneratória, do nível remuneratório e do respetivo montante, do endereço eletrónico e ainda do contacto telefónico nas horas de expediente;
8.2 - A candidatura, identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade na categoria - Referência [...]" deve ser dirigida e enviada para o endereço indicado no ponto 6 ou para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@erasmusmais.pt
9 - As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos:
9.1 - Curriculum profissional em modelo Europass, com o máximo de 5 páginas;
9.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e formação profissional.
10 - Métodos de seleção:
A seleção dos candidatos é feita através de avaliação curricular e entrevista profissional. Durante a entrevista profissional poderá ser testado o nível de interação em inglês.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da presente publicação.
28 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.
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