Aviso (extrato) 13477/2014, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 234/2014, Série II de 2014-12-03.
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Data:
2014-12-03
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do licenciado José Jorge dos Santos Brandão Pires no cargo de diretor de serviços de Identificação Criminal, desta Direção-Geral
Aviso (extrato) n.º 13477/2014
Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que por meu despacho de 06 de novembro de 2014, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado José Jorge dos Santos Brandão Pires, no cargo de Diretor de Serviços de Identificação Criminal, desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 16 de dezembro de 2014.
21 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
208255434
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/362138.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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