Aviso 2682/2019, de 18 de Fevereiro
Exoneração de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 2682/2019
Exoneração de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, faz saber que no uso das competências atribuídas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonera do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Joana Margarida David Guedes, sendo que o referido ato administrativo produzirá efeitos no dia 2 de janeiro de 2019 (inclusive, independentemente da sua publicação no Diário da República).
3 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
311991698
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3620193.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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