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Despacho 1732/2019, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Tabela de preços para o ano 2019

Texto do documento

Despacho 1732/2019

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural presta vários serviços no âmbito das suas atribuições, que importa sejam remunerados pelos seus custos.

Assim, no uso da competência que me foi conferida através da alínea f), do n.º 3, do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aprovo a tabela de preços anexa ao presente despacho, para o ano de 2019.

28 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.

ANEXO

Tabela de preços 2019

(ver documento original)

312019771

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3620165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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