NIF e designação da entidade adjudicante:
506823318 - Município de Grândola
Concurso público para atribuição de uma licença de transporte em táxi, para Canal Caveira - freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação da câmara municipal de Grândola tomada na sua reunião ordinária de trinta e um de janeiro de dois mil e dezanove e nos termos do disposto no decreto-lei 251/98 de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pelas leis nº 156/99 de 14 de setembro, 167/99 de 28 de setembro, 106/2001 de 31 de agosto, 5/2013 de 22 de janeiro, 35/2016 de 21 de novembro e pelos decretos-leis nº 41/2003 de 11 de março, 4/2004 de 6 de janeiro e 3/2019 de 11 de janeiro e regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em táxi - município de Grândola, se encontra aberto concurso público para atribuição de uma licença para táxi no contingente da freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola - Canal Caveira. O processo de concurso encontra-se patente para consulta, na página da internet da câmara municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt) e em suporte de papel na divisão de recursos humanos, administração e finanças - atendimento, onde pode ser consultado nos dias úteis durante as horas de expediente (09h00/17h00) a partir da data de publicação do anúncio no diário de república, até ao prazo limite para entrega das propostas. Podem ser solicitadas cópias do programa de concurso, até cinco dias úteis antes da data limite de apresentação das propostas, mediante a formulação do respetivo pedido no local e horário indicados, debitando-se os custos de expedição no caso de envio pelo correio. As cópias simples do processo serão fornecidas mediante o pagamento de EUR0,22/folha. As candidaturas poderão ser entregues por mão própria, na secção administrativa de expediente e administração geral da câmara municipal, até às 16h00, ou enviadas por correio registado até ao termo do prazo fixado no anúncio do concurso, contra a entrega de recibo. O prazo de entrega das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do anúncio de concurso, em diário da república.
06 de fevereiro de 2019
O presidente da câmara municipal
António de Jesus Figueira Mendes
312060602
