Aviso (extrato) n.º 13279/2014
Em conformidade com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de aprovação em período experimental correspondente ao estágio para ingresso na carreira de inspetor superior de jogos, e por deliberação de 10 de novembro de 2014, da Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., foram nomeados na categoria de inspetor de jogos da carreira de inspetor superior de jogos do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., os licenciados António Rafael Oliveira Gemas e Vitor Hugo Ramos Sousa, com efeitos a 1 de dezembro de 2014, nos termos dos artigos 6.º, 8.º e 41.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º, e n.º 2 do artigo 3.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, e observado o disposto no n.º 17 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando posicionados no escalão 1, índice 500. Têm ainda direito ao abono do suplemento de função inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base.
17 de novembro de 2014. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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