Declaração de retificação n.º 1239/2014
Por ter saído com inexatidão o Despacho 13294/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2014, retifica-se:
Onde se lê:
«O presente despacho vem alterar o despacho 15070/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de outubro de 2013...»
Deve ler-se:
«O presente despacho vem alterar o despacho 15070/2013, de 28 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro de 2013...»
No n.º 1 onde se lê:
«A alínea k) do n.º 1 do despacho 15070/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de outubro de 2013...»
Deve ler-se:
«A alínea k) do n.º 1 do despacho 15070/2013, de 28 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro de 2013...»
18 de novembro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
208245633