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Aviso 2442/2019, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2442/2019

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para regularização extraordinária de vínculos precários de dois postos de trabalho, sendo um da carreira e categoria de Assistente Técnico, publicado na Bolsa de Emprego Público, com o n.º OE201811/0252 de 12 de novembro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Mónica Maria da Silva Bento Soares, com efeitos ao dia 27 de dezembro de 2018, auferindo um vencimento ilíquido de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, e um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicado na Bolsa de Emprego Público, com o n.º OE201811/0254 de 12 de novembro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com António Manuel Briolanja Nogueira, com efeitos ao dia 18 de dezembro de 2018, auferindo um vencimento correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores ficam dispensados de realizar o período experimental.

22 de janeiro de 2019. - A Presidente, Maria Fernanda Marques Lorigo.

312006908

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3613776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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