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Cessação de Comissão de Serviço
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Técnico Superior António Luís Moreira cessou funções a comissão de serviço como Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, a seu pedido e com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.
21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães.
312012083
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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