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Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 280.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, terminou a licença sem remuneração iniciada a 19/10/2015 a técnica superior Helga Luísa da Silva e Cunha Batista, tendo regressado ao serviço no dia 30 de outubro de 2018.
2 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, Luís António Alves da Encarnação.
312007986
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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