I - O Imortal Basket Club, pessoa coletiva de direito privado n.º 509901050, com sede em Albufeira, vem desenvolvendo, desde 23 de junho de 2011, relevantes atividades no âmbito do desporto através do fomento e da prática da modalidade desportiva do basquetebol em diversas categorias e escalões e, complementarmente, da prática de outras modalidades desportivas.
II - Do palmarés desportivo do Imortal Basket Club constam títulos diversos, tendo conquistado várias taças e campeonatos nacionais.
III - Em 2014, a Federação Portuguesa de Basquetebol concedeu ao Imortal Basket Club o diploma de mérito pela dedicação e serviços prestados ao desenvolvimento e promoção do Minibásquete em Portugal.
IV - Na prossecução dos seus fins, o Imortal Basket Club coopera com diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Albufeira.
V - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/1283/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 236/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública do Imortal Basket Club, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
23 de janeiro de 2019. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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