Alteração da licença de Operação de Loteamento n.º 3/02 de Construções Carvalho & Pereira, Lda., sito na Quinta de S. João, freguesia de Lamego (Almacave/Sé)
Discussão pública
Ângelo Manuel Mendes Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua redação atual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 3/02, requerida por José da Silva & Ribeiro dos Santos Limitada.
A alteração ao loteamento consiste na junção do lote 9 e 10 num só, designado como lote 9, com a retirada de um piso em cave e a desistência dos fogos destinados a comércio/serviços, que passam a ser destinados a habitação.
Esta alteração traduz uma diferença em áreas de construção, implantação, n.º de pisos, área de logradouro privado, usos e estacionamentos.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
17 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ângelo Manuel Mendes Moura.
312006502
