Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 2347/2019, de 11 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Aprovação de Operação Urbana no Centro Histórico de Évora

Texto do documento

Aviso 2347/2019

Torna-se público que a Assembleia Municipal de Évora, em sessão ordinária realizada nos dias 07 e 12 de dezembro de 2018, deliberou nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, após um período de consulta pública, aprovar o projeto da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora, para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora.

Mais se dá conhecimento que a referida deliberação e os documentos que a integram poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal de Évora (www.cm-evora.pt).

23 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.

312006884

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3612804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda