Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Romano Martinez, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 21 de dezembro de 2018, nos termos dos artigos 25.º e 71.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio e do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República de 29 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
23 de janeiro de 2019. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.
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