Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso 14219/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, com a trabalhadora Dulce da Conceição Macedo Pereira Lopes, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à segunda posição remuneratória da categoria da carreira geral de assistente técnico e ao nível remuneratório sete da tabela remuneratória única, no valor de setecentos e oitenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, e por meu despacho de 26 de dezembro de 2018, foram nomeados para júri do período experimental de função os seguintes elementos:
Presidente: Ana Cristina Marques Gomes Tavares, Chefe da Divisão de Gestão e Administração;
1.º Vogal efetivo: Maria Isabel Ribeiro Alves Félix dos Santos, Docente em mobilidade na Divisão de Gestão e Administração;
2.º Vogal efetivo: Ana Cristina Lopes Carrajola, Assistente Técnica da Divisão de Gestão e Administração, na área da contabilidade e gestão financeira;
1.º Vogal suplente: Maria da Conceição Ribeiro Barraca, Docente em mobilidade na assessoria do Conselho Diretivo;
2.º Vogal suplente: Ana Celina Militão da Silva, Assistente Técnica em mobilidade intercarreiras a desempenhar funções da carreira/categoria de Técnico Superior, na Equipa de Design Gráfico.
4 de janeiro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sandra Silva Pereira.
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