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Aviso 2311/2019, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Homologação dos Contratos por Tempo Indeterminado

Texto do documento

Aviso 2311/2019

Homologação dos Contratos por Tempo Indeterminado

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimentos Concursais para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os sete contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 580,00 euros, correspondente ao nível remuneratório 2 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 12 de dezembro de 2018, com os trabalhadores a seguir identificados:

Paula Alexandra Ramos Filipe Rodrigues;

Sandra Íris Gentil Fernandes;

Maria Isabel Jacinto Caetano Viegas;

Ana Catarina Ferreira Afonso;

Suzete Maria Fernandes da Silva;

Maria Fernanda Medeiros Santana;

Leonilde Ribeiro Neves Mestre.

23 de janeiro de 2019. - O Diretor, Luís Miguel Miranda Latas.

312006276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3612693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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