Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos torna-se público que:
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os seguintes trabalhadores:
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2018-10-01, sendo a remuneração de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e ao nível 15 da tabela remuneratória única, com Pedro Miguel Brito Bôto e Cristiana Filipa Ruivo Mira.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:
Por aposentação:
Maria Rosa Fernandes Gonçalves Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 6.ª posição, nível 6, correspondente a 719,17(euro) da tabela remuneratória única, por aplicação do artigo 18.º da LOE (valorização remuneratória), com efeitos a 2018-12-01.
Vitor Manuel Ramos Alberto Pimentel, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 1, correspondente a 580,00(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2018-06-25, conforme informação prestada pela Segurança Social, através de ofício datado de 2018-12-06.
Por denúncia:
Jorge David Marques da Rosa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição, nível 1, correspondente a 580,00(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2018-10-09.
Joana Isabel Rocha da Ponte Pires, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada na 2.ª posição, nível 15, correspondente a 1.201,48(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2018-10-09.
2 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, Luís António Alves da Encarnação.
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