Com os despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, n.º 7546/2004, de 31.03.2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16.04.2004, e do Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20.01.2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 04.02.2005, teve-se em vista a atualização das bases de dados jurídicos e nomeadamente a informatização da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Assim, com efeitos a 01/01/2019, a aludida Comissão de Informatização da Jurisprudência passa a ser composta pelos seguintes membros:
Juiz Desembargador António Sobrinho, Vice-Presidente desta Relação, que preside à comissão.
Juíza Desembargadora Eugénia Cunha.
Juíza Desembargadora Maria da Purificação Carvalho.
Juiz Desembargador José Maria Tomé Branco.
Todos os Sres. Desembargadores durante o ano de 2019 têm direito ao pagamento das prestações mensais previstas no mencionado Despacho de 20 de janeiro de 2005.
17 de janeiro de 2019. - A Presidente da Relação de Guimarães, Raquel Maria Carvalho Rego da Silva.
312000298