Revogação do Plano de Pormenor da Zona da Escola Secundária e Encosta das Carvalhiças
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público que, ao abrigo e para os efeitos previstos no n.º 1 e n.º 3 do artigo 127.º Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, decida em reunião pública realizada no dia 25 de julho de 2018, deliberou, no uso da competência conferida pelo artigo 90.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, aprovar a Revogação do Plano de Pormenor da Zona da Escola Secundária e Encosta das Carvalhiças.
18 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
Deliberação
Maria de Fátima Teixeira Pereira Esteves, Presidente da Assembleia Municipal de Melgaço, certifica para os devidos efeitos que este órgão, na sua reunião ordinária de 29 de setembro de 2018, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de Revogação do Plano de Pormenor da Zona da Escola Secundária e Encosta das Carvalhiças, nos termos e para os efeitos do n.º 1, do artigo 90.º e n.º 3, do artigo 127.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
2 de outubro de 2018. - A Presidente da Assembleia Municipal, Maria de Fátima Teixeira Pereira Esteves.
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