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Aviso 2105/2019, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação de mobilidade interna

Texto do documento

Aviso 2105/2019

Consolidação de mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 14 de dezembro de 2018, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, promovi, nos termos do artigo 99.º-A do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio, a consolidação da mobilidade intercarreiras/intercategorias aos seguintes trabalhadores, com efeitos a 14 de dezembro de 2018:

Na Carreira e Categoria de Técnico Superior:

Francisco Duarte Moura Bruçó, posição remuneratória 2, nível remuneratório 15;

Lídia Raposo Ramos Rodrigues, posição remuneratória 3, nível remuneratório 19;

Natalina Neves Pires, posição remuneratória 2, nível remuneratório 15.

Na Carreira e Categoria de Assistente Técnico:

Carla Isabel Oliveira Pereira Carvalho, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5;

Maria Dolores Geraldes Pires, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5.

Na Carreira de Assistente Operacional, Categoria de Encarregado Operacional:

Eurico Raposo Martins, posição remuneratória 1, nível remuneratório 8.

29 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.

311997132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3608271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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