Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, para efeitos do disposto nos artigos 100 n.º 1 e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Câmara Municipal de Valpaços, em reunião ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2019, deliberou, por unanimidade, submeter a audiência dos interessados e consulta pública, pelo período de trinta dias úteis, a contar da data da presente publicação no Diário da República, o Projeto do Regulamento de Utilização/Cedência e Funcionamento do Auditório, Arte e Cultura, Luís Teixeira do Município de Valpaços, o qual se encontra disponível no site institucional do Município de Valpaços www.valpacos.pt.
Mais torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, os interessados deverão dirigir as suas sugestões, por escrito, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para a seguinte morada: Edifício Paços do Concelho, Largo do Jardim, 5430-482 Valpaços, ou através de correio eletrónico para município@valpacos.pt.
21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.
311997595
