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Aviso 2089/2019, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Início de contratos de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, regularização extraordinária dos vínculos precários

Texto do documento

Aviso 2089/2019

Procedimento concursal de caráter urgente para constituição da relação jurídica de emprego público em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito de Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, homologo a lista unitária de ordenação final em 12 de dezembro de 2018, datada de 20 de novembro do mesmo ano, dos seguintes candidatos a assistente operacional na área de ação educativa:

Antónia Cecília Pegacha Careira;

Aurora Rosa Rodrigues Barradas Ferreira;

Carolina Maria Laranjo Conceição Sancho;

Diogo José Faia Ferreira;

Florbela de Fátima Sousa Rega Paixão;

Marisa Miranda do Polme Paulos;

Sandra Isabel Monteiro Januário;

Sandra Isabel Peixe Pereira.

Os candidatos foram aprovados no procedimento concursal, publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código OE201809/0351 em 13 de setembro de 2018.

Os contratos de trabalho por tempo indeterminado tiveram início em 8 de janeiro de 2019.

9 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.

311995489

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3608255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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