Despacho (extrato) n.º 1325/2019
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 29 de janeiro de 2019 e ao abrigo do Decreto-Lei 81/2018, de 15 de outubro - foram determinadas as colocações que se seguem, nas Equipas de Recuperação de Pendências:
A) Equipa da Zona de Lisboa e Ilhas - contencioso tributário
Maria da Luz de Jesus Cardoso colocada no Tribunal Tributário de Lisboa
B) Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Sónia Catarina Branco Pinto colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
A referida colocação é feita em regime de destacamento, por períodos de um ano, prorrogável por iguais períodos, mantendo o lugar de origem, e com efeitos imediatos.
31 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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