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Aviso 2066/2019, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2066/2019

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão, com recurso a reserva de recrutamento

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 23 de agosto de 2018 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de agosto de 2018, para o exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior com a trabalhadora Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão, 2.ª classificada na Lista unitária de ordenação final homologada, relativa ao posto de trabalho com a Referência B) previsto no procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, publicitado através do aviso 12410/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 11 de outubro, na sequência de recurso à reserva de recrutamento constituída nos termos previstos pelo n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito e na página eletrónica desta CCDR. A trabalhadora fica posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única. Nos termos previstos nos artigos 45.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com a duração de 180 dias, ao abrigo do disposto no n.º 2 da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, a trabalhadora está sujeita a período experimental, tendo o respetivo júri a seguinte composição:

Presidente - José Manuel Figueira Antunes, Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira;

1.º Vogal Efetivo: Clara Maria Branco Bracons, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Rosa Mendes Banha, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral;

1.º Vogal Suplente: Maria José Cardoso Ferrão, Técnica Superior

2.º Vogal Suplente: Vicência Maria Cordovil Cardoso, Técnica Superior.

17 de janeiro de 2019. - O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes.

311996241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3608191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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