Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 20 de dezembro de 2018, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Motorista de Transportes Coletivos, publicitado no aviso 11393/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
17 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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