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Aviso 2025/2019, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública relativa à operação de loteamento para um aldeamento turístico

Texto do documento

Aviso 2025/2019

Discussão pública relativa à operação de loteamento para um aldeamento turístico

Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com a deliberação da reunião de Câmara do dia 13 de dezembro de 2018, que se encontra em «Discussão Pública» que decorrerá pelo prazo de 20 dias úteis a iniciar cinco dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento de uma operação de loteamento destinada a um aldeamento turístico, que é requerido por EIPWU, Lda., para o local de Aderneira na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, em área abrangida pelo POACB e com os seguintes parâmetros urbanísticos:

Área total do prédio - 211.572,00 m2

Área de intervenção - 93.410,00 m2

Área verde de proteção - 117.290,75 m2

Densidade habitacional - 30Hab/ha

Número total de lotes - 67

Número de unidades de alojamento - 83

Número de camas - 280

Número de estacionamentos - 164

O processo da operação de loteamento, poderá ser consultada todos os dias úteis das 9h00 às 13h00 das 14h00 às 17h00, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

A pronúncia dos interessados, sobre observações, sugestões ou reclamações deverá ser formulada por escrito, dirigida ao presidente deste Município identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado.

21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.

311995359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3607251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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